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Títulos de Crédito  (Noções de Legislação Tributária e Comercial) escrito em quinta 04 setembro 2008 17:31

títulos de crédito

Blog de professorbacchelli :Professor Bacchelli, Títulos de Crédito

Conceito - São documentos representativos de obrigações pecuniárias, podem ter origem extracambial como por exemplo uma batida de carro, ou cambial como por exemplo uma compra e venda.

 

Os títulos de créditos são definidos em lei como títulos executivos extrajudiciais, assim como a nota promissória, que enseja execução sem que haja necessidade de ação de conhecimento anterior, o mesmo direito não é atribuído a um reconhecimento de culpa por exemplo em colisão de veículo.

 

Assim tem-se que é “um documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo, nele mencionado”  (Vivante).

 

Princípios Gerais do Direito Cambiário.

 

Os princípios que regem o direito cambiário são três: cartularidade, literalidade e autonomia.

 

  • Cartularidade –  por esse princípio tem-se que o documento é sempre necessário para o exercício do direito nele contido. Ex: não se aceita cobrança judicial por xérox.

 

  • Literalidade-  Segundo esse princípio não terão eficácia para as relações jurídico cambiais aqueles atos jurídicos não instrumentalizados na própria cártula a que se referem. O que não se encontra expressamente consignado no título de crédito, não produz conseqüências na disciplina das relações jurídico cambiais. Ex: um aval apartado da promissória, um pagamento que não esteja no próprio título.

 

  • Autonomia -  As obrigações representadas por um mesmo título de crédito são independentes entre si,assim se uma dessas obrigações for nula ou anulável, eivada de vício jurídico, tal fato não compromete a validade e eficácia das demais obrigações constantes do mesmo título de crédito. Ex: pagamento com promissória proveniente de outro negocio jurídico, não compromete terceiro de boa fé.

 

O princípio da autonomia se desdobra em outros dois sub-princípios o da abstração e da inoponibilidade das exceções ao terceiro de boa fé.

 

- Abstração – dá relevância na relação entre o título de crédito e a relação.

- terceiros de boa fé – não podem estar envolvidos e ser prejudicados pelas relações anteriores do título.

  

 

Tipos de titulo de créditos existentes no Brasil

  

  • Nota promissória -  é uma promessa de pagamento que uma pessoa faz em favor de outra.

Sacador emitente ou subscritor – é aquele que promete pagar a quantia determinada

Beneficiário ou sacado – é aquele que se beneficia de tal promessa.

 

-requisitos essenciais

a) expressão nota promissória

b) promessa incondicional

c) nome do beneficiário

d) data do saque

e) local do saque (geralmente domicilio do subscritor)

f) assinatura do sacador (todos os dados)

 

A nota promissória admite prazo de vencimento.

 

  • Cheque – é uma ordem de pagamento à vista, sacada contra um banco e com base em suficiente provisão de fundos depositados pelo sacador em mãos do sacado ou decorrente de contrato de abertura de crédito entre ambos.

 

O elemento essencial do conceito de cheque é sua natureza de ordem a vista que não pode ser descaracterizada por acordo entre as partes. Clausula acrescida no cheque com intuito de mudar essa condição é considerada não escrita e ineficaz.

 

O credor de cheque não pode responsabilizar o banco sacado pela inexistência ou insuficiência de fundos, assim a instituição financeira sacada só responde pelo descumprimento de algum dever legal, como o pagamento indevido de cheque, pagamento de cheque cruzado diretamente ao portador,

 

Requisitos essenciais

 

a)     a expressão cheque

b)     ordem incondicional de pagar quantia determianda, a insuficiência de fundos não desnatura o cheque como titulo de crédito.

c)     Identificação do banco sacado, no Brasil não vale como cheque aquele título contra um sacado não banqueiro.

d)     Local do pagamento, ao lado do nome do emitente.

e)     Data de emissão

f)       Assinatura do sacador

g)     Admite o uso da chancela mecânica.

 

Existem ainda cheques visados, banco lança declaração de suficiência de fundos,  administrativos sacado pelo banco contra um de seus estabelecimentos sacador e sacado se identificam, cheques cruzados possibilita a qualquer tempo a identificação da pessoa em favor de quem foi liquidado.

 

 

 

  • Letra de cambio - é uma ordem de pagamento. Nesse talante decorrem três pessoas jurídicas referente aos momentos desde sua criação ate seu saque:

 

- sacador aquele que dá a ordem de pagamento ex: determina que uma quantia seja paga de uma pessoa a outra.

- sacado, para quem a ordem é dirigida, o destinatário da ordem que deverá dentro das condições estabelecidas realizar o pagamento ordenado.

-tomador , beneficiário da ordem de pagamento, em favor de quem fez dita a ordem.

 

Saque – é o ato de criação de emissão de letra de câmbio. No momento oportuno caso o sacado não faça o pagamento não se realizando as condições da letra de cambio o tomador poderá exigir do próprio sacador  que ao praticar o saque torna-se co-devedor do título.

 

Neste título deverão vir expressas certos elementos indispensáveis, são eles:

a)     letra de cambio – expressão grafada no título.

b)     Nome do sacado

c)      Lugar do pagamento

d)     Nome do tomador

e)     Local e data do saque

f)        Assinatura do sacador

g)     Mandato puro e simples – sem condições.

Imagem Fonte :www.migalhas.com.br

Fonte : Professora Telma Cristina Romero Bacchelli

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