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O Procedimento Sumário  (Prática Forense Civil) escrito em quarta 10 setembro 2008 11:03

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Blog de professorbacchelli :Professor Bacchelli, O Procedimento Sumário

PROCESSO E PROCEDIMENTO

 

Os alunos devem recordar as aulas que tivemos no 5º semestre em que discutimos o processo e o procedimento.

 

Sabemos que é através do processo que o Judiciário presta a tutela jurisdicional pleiteada, contando para isso, com os sujeitos do processo (juiz e partes).

 

Procedimento é o ritmo, definido pela lei, que imprimi movimento ao processo. Regula os atos do processo, quanto a sua forma, seqüência e lugar.

 

Nosso propósito é estudarmos e praticarmos o procedimento comum, dividido em ordinário e sumário. Já praticamos o procedimento ordinário, agora, trataremos do procedimento sumário.

 

Procedimento Sumário

 

O procedimento sumário está previsto nos artigos 275 a 281, do CPC, utilizado, então, nos casos estabelecidos nos incisos do artigo 275, ou seja, em razão do valor da causa – 275, I – e em razão da matéria – 275, II.

 

Portanto, teremos o procedimento sumário quando :

 

  • Se tratar de causas cujo valor não exceda vinte vezes o maior salário mínimo vigente no País; ou

 

  • Nas causas, qualquer que seja o valor:

 

- de arrendamento rural e de parceria agrícola;

- de cobrança de condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio;

- de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico;

- de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução;

- de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial;

- nos demais casos previstos em lei.

 

Não se aplicará o procedimento sumário nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas.

 

Na prática, a petição inicial (ver arts. 282 c/c art. 276, CPC) para o procedimento comum sumário difere daquela utilizada no procedimento comum ordinário, apenas quanto às provas que se pretende produzir.

 

Isso porque, nos pedidos, deve-se especificar as provas que pretende produzir, arrolando testemunhas, se for o caso, bem como apresentando os quesitos para o perito, caso requeira perícia, sob pena de preclusão.

Assim, ao invés do requerimento padrão, muito utilizado no procedimento comum ordinário, quanto às provas: “protesta por todos os meios de provas em direito admitidas”, deve o autor requerer especificamente, como p. ex:

 

Protesta pela oitiva do(s) réu(s), bem como das testemunhas abaixo arroladas, além de perícia contábil para qual também apresentas os quesitos ao perito.

 

Logo abaixo da “assinatura” do advogado, deve-se definir o rol de testemunhas e os quesitos, mais ou menos desta forma:

 

 

                                                           Nestes Termos,

                                                           Pede Deferimento.

 

                                                           (local e data)

 

                                           (assinatura do advogado e nº da OAB)

 

 

ROL DE TESTEMUNHAS:

 

João da Silva Xavier

RG nº 123.456.90

Rua dos casos, nº 123, Centro, São Bernardo do Campo – SP

 

Mário atrás do Armário

RG nº 987.654-90

Rua das Hortências, nº 11, J. Palmira, Santo André – SP

 

QUESITOS AO PERITO:

1)

2)

3)

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