Home Data de criação : 08/08/06 Última atualização : 11/10/17 11:14 / 210 Artigos publicados

Das resposta do réu - Outras informações  (Processo Civil III) escrito em segunda 04 maio 2009 14:47

respostas, réu

Blog de professorbacchelli :Professor Bacchelli, Das resposta do réu - Outras informações

as formas de resposta do réu

 

Como já anteriormente dito, os atos processuais são sistemáticos, regulados pelo Código de Processo Civil. Logo, há de se respeitar a forma e as formalidades dispostas nesse instituto, sob pena da invalidez dos atos praticados.

 

Através da sua resposta, poderá, o Réu,  tomar quatro atitudes. Seriam elas:

7

1. Reconhecer do pedido, aceitando o pleito formulado pelo Requerente, portanto, não poderíamos dizer que seria uma defesa e sim uma anuência em relação aprestação demandada.

 

2. Apontar desatendimento a formalidades processuais ou guerrear algumas prerrogativas processuais em seu favor, sem discutir diretamente o mérito da questão.

 

3. Defender-se do mérito da questão, ou seja, combater os fundamento do pedido apresentados na inicial, seja por meio da negação dos fatos ou da demonstração que os fatos aceitos determinam outra solução jurídica.

 

4. Formular pedido contra o autor, espécie de contraataque, cuja forma de efetivação varia de acordo com o tipo de processo. Nessa situação, ao tempo em que se defende das alegações do Autor, o Réu pleitearia prestações em seu favor, invertendo a relação processual originária, mediante a formulação de pedidos contra o Autor.

 

O mestre Calmon, ainda na obra supracitada, asseverou que o réu poderia, na sua resposta, proceder das seguintes formas:

 

A. defesa indireta processual (atinente aos aspectos processuais)

8

B. defesa indireta de mérito (quando o réu alega novas situações fáticas que extinguem o direito de ação provindo dos fatos narrados pelo autor. Não há aqui uma negação do que o autor afirmou, pontua-se novos fatos, deixando intactos os alegados pela parte ativa da relação processual)

 

C. defesa direta de mérito (voltada para a negação dos fatos aduzidos pelo autor)

 

D. reconvenção (quando o réu pleiteia, direito conexo ao disposto na ação originária, em se favor.)

 

A legislação processual, por seu turno, preceitua 3 formas distintas

de resposta do réu, são elas:

 

1. Contestação (art. 300 / 303 do CPC)

 

2. Exceção (art. 304 / 314 do CPC)

 

3. Reconvenção (art. 315 / 318 do CPC)

 

 

Cada uma das maneiras acima referidas tem suas peculiaridades e formalidades, pelo que abordaremos cada uma de maneira detalhada e específica na parte seguinte do presente trabalho.

 

 Da contestação

 

A contestação é a mais eminente peça de defesa, por meio da qual, apresentará o réu as suas razões de fato (vide art. 302 CPC) e de direito, ou seja, tangendo a matéria fática e a matéria de direito relacionada aos eventos narrados na exordial, as quais, conjuntamente, formam o mérito da questão.

 

Outrossim, na contestação, o réu poderá atacar os requisitos ou formalidade processuais não atendidos pelo autor, visando buscar a correta aplicação das normas processuais. Nesse diapasão, pode-se asseverar que a peça contestatória é a mais abrangente das respostas do réu.

 

Segundo o professor Calmon de Passos, é na contestação que deve o réu alegar toda a matéria de defesa, quer a indireta de natureza processual, quer a indireta de mérito, quer a direta de mérito.

 

Acaso o Réu, na sua contestação, deixe de atender a qualquer dos elementos dispostos no artigo supracitado, não mais poderá fazê-lo, uma vez ocorrida a preclusão.

 

A preclusão, tal como assevera o mais uma vez relembrado Calmon de Passos, visa impedir que o processo caminhe para trás, não permitindo se discuta matéria já tratada em momento oportuno. Ademais, ainda fazendo uso das palavras do mencionado professor, a preclusão pode ser considerada como a perda ou a consumação de uma faculdade ou direito processual seja por se haver esgotado o prazo para seu oferecimento ou que, por ter sido exercida em tempo e momento oportuno, fica eliminada a possibilidade de sua renovação (vide art. 303 CPC).

 

No concernente a defesa indireta processual, há de frisar-se que essa se refere aos temas previstos no art. 301 do CPC.

 

Dessa sorte, reverenciando o previsto no caput da referida disposição, todas as vezes em que se alegar - I. inexistência ou nulidade da citação; II. incompetência absoluta; III. inépcia da petição inicial; IV. perempção; V. litispendência; VI. coisa julgada; VII. conexão; VIII. incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; IX. convenção de arbitragem; X. carência de ação; XI. falta de caução ou de outra providência que a lei exige como preliminar – dever-se-á tratar os referidos

temas, antes de adentrar na discussão do mérito.

 

A contestação funciona para o defendente, tal qual a exordial para o autor.

 

O prazo para apresentar a contestação é de quinze dias no Rito Ordinário (Art. 297 do CPC), cumprindo salientar que o prazo começará a fluir no dia seguinte ao da juntada do mandado citatório aos autos.

 

No Rito Sumário, o réu comparecerá à audiência conciliatória, devidamente munido da sua peça de defesa e, na eventualidade das partes não transigirem, deverá apresentar a contestação. Neste caso, para a devida realização da audiência, o mandado citatório cumprido terá de ser juntado aos autos com a antecedência mínima de dez dias, ex vi do art 277 do Código de Processo Civil.

 

Das exceções

 

É remédio processual que almeja, fundamentalmente, garantir às partes seja a ação processada no lugar previsto na lei e sem parcialidades, seja dos agentes do Estado, seja das demais figuras envolvidas no desate da questão.

 

A matéria encontra regulamentação no artigo 304 do CPC, cuja redação consta abaixo transcrita:

 

“Art. 304. É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência (art. 112), o impedimento (art.134), ou a suspeição (art. 135).”

 

Logo, por meio do oferecimento de exceção o réu poderá discutir três aspectos processuais relevantes para a defesa, são eles:

 

A. Incompetência

 

B. Impedimento

 

C. Suspeição

 

Há alguns efeitos comuns nas três espécies acima apontadas, a exemplo da suspensão do feito, pois, todos configuram acidentes processuais que impedem o transcorrer do processo antes da sua devida solução.

 

De toda sorte, existem particularidades, dada a especificidade de cada uma das espécies previstas no art. 304, pelo que analisaremos cada uma delas de forma individual.

 

A. Da incompetência

 

No concernente a incompetência alegada por meio de exceção, deve-se atentar para o artigo 112 da legislação processual codificada. O texto legal determina que para oferecer exceção a incompetência deve ser do tipo relativa.

 

A incompetência absoluta é objeção (o juízo não é competente para julgar a demanda, vide o artigo 5º da C.F., inciso LIII.) e deverá, de ofício, ser reconhecida pelo magistrado independentemente de sua provocação na peça contestatória.

 

A incompetência relativa atine ao valor da ação ou ao lugar em que esta fora interposta, assim como positivado no artigo 102 do CPC. Saliente-se, quando a questão territorial tiver a União como parte, o caso é de incompetência absoluta (C.F. art. 109).

 

Os procedimentos dessa espécie de exceção estão previstos e regulados pelos artigos 307, 308, 309, 310 e 311 do Diploma Processual Civil Codificado.

 

Ao réu é facultado apresentar a contestação e a exceção conjuntamente ou em momentos distintos.

 

Acaso opte pela apresentação conjunta, as peças deverão ser entregues e o processo ficará suspenso até que resolvida a exceção. Uma vez decidida a incompetência, o processo seguirá seu natural curso, pois, já regularmente contestado.

 

Na hipótese de se apresentar somente a exceção o processo ficará igualmente suspenso, contudo, após dirimida a exceção, devolver-se-á o restante do prazo para o defendente apresentar sua contestação. Sendo o prazo de 15 dias, desse total, o tempo transcorrido da juntada da citação até o dia do efetivo oferecimento da exceção foi consumido pelo réu, o restante poderá utilizar o réu para oferecer sua contestação.

 

B. Do impedimento

 

Quando da apresentação de exceção argüindo impedimento, ter-se-á em vista a ocorrência de, ao menos, uma das possibilidades elencadas nos incisos do artigo 134 do Código Processual Civil. A finalidade deste instituto é assegurar a imparcialidade do juiz da demanda, garantindo um julgamento justo e desprovido de interesses.

 

As causas de impedimento do magistrado são as seguintes:

 

I. Nos processos em que figurar como parte.

 

II. Nas causas em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha.

 

III. Quando, já na qualidade de Desembargador, apreciar processo cuja decisão de 1º grau tiver sido da sua lavra.

 

IV. Acaso o patrono de alguma das partes for seu conjugou parente até o segundo grau.

 

V. Se for parente de alguma das partes até o 3º grau.

 

VI. Nas lides em que pessoa jurídica da qual participa junto à direção figure como parte. Interessante a vedação disposta no parágrafo único, do aludido artigo 134, com relação ao inciso IV do mesmo diploma legal. Esta norma impede que advogado venha a atuar no processo simplesmente almejando suspendê-lo por meio da exceção.

 

Caberá ao juiz duas alternativas. A primeira, reconhecer do impedimento suscitado e encaminhar os autos para o seu substituto legal. A outra hipótese é quando o juiz não reconhece do impedimento, devendo, num prazo de dez dias, arrolar suas testemunhas e redigir suas razões, as quais, deverão ser encaminhadas ao tribunal acompanhadas dos documentos.

 

Acaso a exceção seja julgada procedente o juiz arcará com as custas e honorários de advogado e, em hipótese adversa, a parte que argüiu a exceção deverá cumprir esse ônus.

 

C. Da suspeição

 

Trata-se, com efeito, de mais um instituto imbuído na missão de assegurar às partes um julgamento não tendencioso. O artigo 135 do CPC dispõe às causas ensejadoras de suspeição, ter-se-á como suspeito o magistrado quando este for:

 

I - amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

 

II – alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de

parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau.

 

III – herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.

 

IV – receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar

alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para

atender às despesas do litígio.

15

 

V – interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

Assim como nos casos de impedimento, poderá, o magistrado,

reconhecer da exceção ou se opor a mesma, apresentando as suas razões,

assistindo-lhe os mesmos direitos e ônus processuais previstos na espécie

acima relembrada.

 

 Da Reconvenção

 

Como sabido, a resposta do réu poderá ser: 1. Na forma de defesa

passiva (defesa do mérito) ou ativa (defesa dos requisitos ou formalidades

processuais). 2. Reconhecer juridicamente do pedido.

 

3. Contra-ataque.

 

A reconvenção é a terceira situação.

 

A reconvenção se trata de um contra-ataque do réu. Quando o

direito material pleiteado, segundo o entendimento do proponente, o assiste, e

não ao autor da inicial.

 

A matéria está regulada com o seguinte texto no artigo 315 co CPC:

 

A própria letra fria da lei já demonstra alguns pressupostos para o

oferecimento dessa espécie de resposta do réu, asseverando a necessidade

da conexidade da reconvenção com a ação principal ou com o fundamento de

defesa.

 

Reputam-se conexas duas causas, de acordo com os precisos

termos do art. 103 do CPC, quando houver em ambas o mesmo objeto ou a

mesma causa de pedir.

 

A conexão, tida como requisito para legitimar o uso da reconvenção,

pode ser derivada do mesmo título judicial ou do mesmo objeto demandado.

 

Para melhor matizar o tema, leia-se os dois exemplos abaixo

delineados:

 

1º Exemplo. Houve um acidente de trânsito, o qual, foi causado por um

motorista alcoolizado que dormiu ao volante. A vítima tarda em ingressar com

ação para ver-se ressarcida dos danos materiais e morais que lhe foram

causados e é surpreendida ao receber uma citação cientificando-lhe que há

ação movida contra si tendo como autor o adversário, pleiteando em seu favor

o ressarcimento de prejuízos. Nesta hipótese, a conexidade reside na

igualdade do objeto.

 

2º Exemplo. “B” firmou contrato doação gratuita e sem encargo com “L”. Para

surpresa do doador, “L” caluniou “B” perante toda à sociedade, pelo que “B”,

muito ofendido, ingressou com ação anulatória da doação. Na sua resposta, “L”

ofereceu reconvenção argüindo impossibilidade da anulação, negando a

autoria da calúnia e pleiteando a condenação de “B” ao pagamento de multa

contratual disposta no contrato pela violação da cláusula de que nada iriam

reclamar daquele título. Sem dúvidas, ambas as ações foram fundadas no

mesmo título, todavia, com objetos diferentes.

Ademais, há de falar-se na conexidade pelos fundamentos da

defesa. Nesse diapasão, a reconvenção terá de trazer fato novo, conexo aos

fatos descritos na inicial, com força impeditiva ou extintiva de direitos.

Verifique-se, abaixo, o exemplo formulado:

 

Exemplo. “B” firmou contrato promessa de venda de um apartamento com “L”,

no qual ficou estabelecido que pagaria o saldo do preço contra a outorga da

escritura definitiva. Para surpresa do promitente comprador, “L” ingressou com

uma ação de rescisão do compromisso de venda alegando mora de “B”. “B”

argüiu a exceção do contrato não cumprido, alegando que somente teria o

dever de pagar o saldo do preço se recebesse a escritura. Na sua resposta, “B”

ofereceu reconvenção argüindo que “L” não cumpriu a sua parte no contrato e

pede a sua condenação a diligenciar a prática de todos os atos necessários a

outorga da escritura, quando então pagará o saldo do preço.

Nos termos do art. 316 do CPC, após apresentada a reconvenção, o

reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá-la no

prazo de quinze dias. A melhor doutrina entende que, acaso o autor não

conteste a reconvenção, aplicar-se-á a pena de revelia.

Frise-se, a desistência da ação não obsta o prosseguimento da

reconvenção, por óbvio. A reconvenção tem caráter de “nova” ação, pleiteando

Compartilhar

Faça um comentário!

(Opcional)

(Opcional)

error

Importante: comentários racistas, insultas, etc. são proibidos nesse site.
Caso um usuário preste queixa, usaremos o seu endereço IP (54.211.157.103) para se identificar     


1 comentário(s)

  • professorbacchelli Seg 13 Jul 2009 17:38
    Reimar, obrigado pela sua pergunta muito pertinente. Embora o CPC (art. 297) não a estabelece como tal, é fato que o mesmo diploma elenca outras "reações" que pode ter o réu a partir da citação, daí considerarmos a impugnação também uma forma de resposta do réu. Abraços.


Abrir a barra
Fechar a barra

Precisa estar conectado para enviar uma mensagem para professorbacchelli

Precisa estar conectado para adicionar professorbacchelli para os seus amigos

 
Criar um blog